Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.184, de 07 de abril de 1989
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a reconhecer como utilidade Pública a Associação dos Servidores da SUCAN do TO - ASSTO, com sede em Porto Nacional.
- Data
- 7 de abril de 1989
- Número
- 1184
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.448, de 25 de maio de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.184/89.