Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.190, de 10 de abril de 1989
Autoriza o Poder Executivo a encascalhar uma estrada neste município e dá outras providências.
- Data
- 10 de abril de 1989
- Número
- 1190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada