Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.192, de 04 de maio de 1989
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar de Utilidade Pública a Liga Esportiva Portuense - LEP
- Data
- 4 de maio de 1989
- Número
- 1192
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.204, de 17 de novembro de 2014RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE ESPORTES DE PORTO NACIONAL (LEP-NAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.