Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.057, de 15/10/1986
Dá nova redação a Lei nº 1.204/89, de 10 de maio de 1989.
Institui rua do lazer e dá outras providências. (Rua Cel. Pinheiro)
Autoriza venda de imóveis. (Firma de Materiais de Construção - Irmãos Soares )
Revoga a Lei nº 1.152/89 e autoriza abertura de crédito Especial no valor de NC$ 14.058,69 e dá outras providências.
Autoriza alienação de imóvel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bens ao município de Taquarussu de Porto e dá outras providências
Autoriza privatização do serviço de coleta de lixo e limpeza pública e dá outras providências.
Muda denominação de Rua Selo Horizonte e dá outras providências (Aprigio Pereira)
Concede Título de Cidadania e dá outras providências.(Moisés Abraão Neto - Senador / José Eduardo Siqueira Campos - Deputado Federal)
Denomina logradouro público e dá outras providências. (Parque Agro-Industrial Júlio Tormin Borges)
Dá nome de Praça A e dá outras providências. (Praça Osias Gomes de Alencar - Setor Aeroporto)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar os bens imóveis que específica.
Doa terreno a entidade de utilidade pública e dá outras providências. (Associação dos Artesãos de Porto Nacional)
Institui taxa de Iluminação e dá outras providências.
Da nome a Escola e outras providências. (Escola Eduardo Gomes - Escola Eulina Braga)
Autoriza doação de Área urbana de Porto Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e dá outras providências.
Autoriza compra de imóveis.
Autoriza realização de despesas com funeral.
Cria creches e dá outras providências. (Novo Planalto / Brigadeiro Eduardo Gomes)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 19/07/1989