Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de maio de 1989
Cria creches e dá outras providências. (Novo Planalto / Brigadeiro Eduardo Gomes)
- Data
- 9 de maio de 1989
- Número
- 1198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada