Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Institui taxa de Iluminação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 693, de 12 de agosto de 1975Institui taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 04 de maio de 1990Desmembra recolhimento de Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de dezembro de 1994INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.