Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 693, de 12 de agosto de 1975
Institui taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
- Data
- 12 de agosto de 1975
- Número
- 693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.191, de 10 de maio de 1989Institui taxa de Iluminação e dá outras providências.