Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Dr. Raimundo Dias de Souza - Engenheiro Agrônomo e Vice-Prefeito do município)
Proíbe mudar nomes de Ruas, Avenidas e Praças que tenham nomes Tradicionais ou históricos em Porto Nacional - TO.
Autoriza alienação de imóvel. (Praça do Centenário - Av. Engenheiro Rubens Pereira Reis de Andrade)
Autoriza doação de uma area de terreno urbano. (Indústria e Comércio de Arroz do Porto)
Autoriza doação de imóvel ao IPETINS.
Autoriza doação de terreno urbano e dá outras providências. (Construção da Garagem Municipal)
Autoriza ao poder Executivo a construir uma sala de aula neste município e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (FAFITINS - Faculdade de Filosofia do Tocantins)
Preservação de área da Mina do Buracão e Canteiro de Mudas de especies típicas da flora da região.
Concede Título de Cidadania e dá outras providências. ( Jose Carlos Leitão)
Institui o Código Tributário do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Dr. Domingos Luis Fernandes - Diretor Regional da SUCAM)
Dá nome a Rua e dá outras providências. (Praça Adriano Vilson Ribeiro - O Adrianinho - Praça do Mercado Modelo)
Dispõe sobre cadastro para Barcos que navegam no Rio Tocantins, Município de Porto Nacional e dá outras providências.
Autoriza doação de uma área de terreno urbano e dá outras providências. (Loteamento Nova Capital - Construção de um Hospital)
Concede aumento de Salário aos funcionários Municipais e dá outras providências.
Autoriza a criação da Banda Municipal e Escola de Música Municipal.
Muda o nome da praça D e dá outras providências. ( Praça Luiz Lopes de Andrade - Setor Aeroporto)
Cria Posto de saúde e dá outras providências. (Povoado da Pecuária)
Faz doação de terreno urbano a instituição Religiosa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 13/11/1989