Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.175, de 09 de março de 1989
Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça nesta cidade e dá outras providências.
- Data
- 9 de março de 1989
- Número
- 1175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada