Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.170, de 17 de fevereiro de 1989
Cria Mercado Municipal e dá outras providências.
- Data
- 17 de fevereiro de 1989
- Número
- 1170
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.271, de 20 de setembro de 1990Denomina nome do mercado municipal - Arlindo Rodrigues de Souza - e dá outras providências.