Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Cria novas nomenclaturas de cargos, torna sem efeito outras e concede aumento de salários aos funcionários municipais e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.148, de 12 de janeiro de 1989Implanta nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Porto Nacional e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de fevereiro de 1991Implanta a nova estrutura administrativa de Porto Nacional e dá outra providências.