Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Implanta a nova estrutura administrativa de Porto Nacional e dá outra providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.173, de 08 de março de 1989Cria novas nomenclaturas de cargos, torna sem efeito outras e concede aumento de salários aos funcionários municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 12 de agosto de 1991Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Nacional.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.