Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.309, de 12 de agosto de 1991
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Nacional.
- Data
- 12 de agosto de 1991
- Número
- 1309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de fevereiro de 1991Implanta a nova estrutura administrativa de Porto Nacional e dá outra providências.