Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Porto Nacional ao Senhor PEDRO DONIZETE BIAZOTTO.
Institui o DIA DOS EVANGÉLICOS no município de Porto Nacional e dá outras providências.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PA TERRA PROMETIDA, do município de Porto Nacional-TO, como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.539, de 14 de junho de 2.022, que "Denomina o nome da Escola Municipal, situada na Avenida Francisco Dantas de Macedo, no Setor Imperial, de ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS e dá outras providências e dá nova redação.'
Dispõe sobre a Filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, e da outras providências.
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.
Cria no âmbito do município Porto Nacional-TO a Medalha de Honra ao Mérito Ação Jovem JAYME FLORENTINO DE FARIAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Porto Nacional.
Dispõe sobre Denominação do CMEI que será construído no Setor Nacional, Porto Nacional de PROFESSORA MARIA NEIDE CONCEIÇÃO BARREIRA.
Dispõe sobre Denominação da Escola Municipal que está sendo construída no Setor Águas Lindas, no Distrito de Luzimangues de PROFESSORA MAGNÓLIA SILVA DOS SANTOS.
Dispõe sobre a oficialização da Marcha para Jesus.
Autoriza desafetação de área pública municipal e sua consequente doação ao Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa LTDA, mantenedora da Faculdade ITOP e do Centro Avançado de Ensino ITOP e do Colégio ITOP – Tocantins para construção de Unidade Educacional de Ensino Superior para oferecer cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão e cursos profissionalizantes, no Distrito de Luzimangues.
Dispõe sobre a Gestão Democrática e sobre a Participação da Comunidade Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
Cria a Tabela Administrativo Nível Médio VI do Nível I, Referência A, Anexo da Lei n° 2.045/2012, e reajusta os valores dos de 09 de Abril de 2012, e adota outras providências. (R$ 2.800,00 - Fiscal Sanitário)
Reajusta o valor do Nível I, Referência A, da Tabela Técnica de Nível Superior – I, Anexo III da Lei n° 2.045/2012, de 09 de Abril de 2012, e adota outras providências.” (R$ 3.500,00 - Analista Ambiental, Analista da Dívida Ativa, Analista de Recursos Humanos, Analista de Convênios e Comunicador Social)
Revoga a Lei Complementar 068, de 03 de julho de 2018 e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária - FMRF, bem como institui o Conselho Gestor.
Cria o Fundo de Habitação e Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Reconhece a LOJA MAÇÔNICA DA LUZ, do município de Porto Nacional-TO, como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h25 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022