Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a Gestão Democrática e sobre a Participação da Comunidade Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2022
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.928, de 28 de março de 2008DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.195, de 22 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS OU ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, CADASTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.