Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a Biblioteca pública municipal. (Professor Eli Brasiliense)
Muda denominação de logradouro público. Praça Belarmino Prado Aires.( Setor Aeroporto )
Muda denominação de logradouros públicos a Abel Pereira da Silva ( Pe. Mendes) e São Luiz ( Anápolis) Porto Imperial.
Concede titulo de cidadão portuense e dá outras providencias. (Professor e Escritor José Mendonça Teles)
Institui semana da cultura em porto nacional.
Muda denominação de logradouro público (Praça da Bíblia / Setor Aeroporto )
Dá denominação a futuro loteamento. (Loteamento Escola Brasil - Vila Brasil)
Cria funcionário Padrão municipal e dá outras providências.
Cria Academia Portuense de Letras, Ciências artes e Ofícios e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG)
Fixa horário especial pra funcionamento do comércio por época do Natal.
Autoriza doação de área de terreno urbano para a OSEGO.
Aumenta salários do funcionalismo municipal.
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Fixa a representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de porto nacional para exercício de 1980.
Aprova loteamento urbano e dá outras providencias. ( Porto Imperial )
Aprova loteamento urbano e dá outras providencias. (Novo Planalto)
Autoriza alienação das áreas de terras aforadas situadas no perímetro urbano da sede da Municipalidade de Porto Nacional.
Cria escola Municipal de 1º grau no povoamento de Taquarussú.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 12/03/1980