Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta o valor da gratificação mensal da presidência da Câmara municipal.
Dispõe sobre operação de crédito. (SOTREQ S/A Tratores e Equipamentos / CREFISUL)
Concede título de cidadão Portuense e dá outras providências. (Jaime Câmara)
Solicita autorização para alienar terras do distrito de Ipueiras.
Indeniza e desapropria área Distrital de Canelas e dá outras providências.
Solicita autorização para financiamento de 80% do valor de uma motoniveladora.
Concede pensão Mercê à Senhora Maria Clarinda Malquiades Alves.
Proíbe pessoas não habilitadas pelo DETRAN, dirigirem veículos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-GO e dá outras providências.
Cria cargos públicos no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Porto Nacional GO.
Regula plantão de farmácias em porto nacional, Estado de Goiás e da outras providências.
Proíbe o corte de ossada de bovinos e suínos com machado ou foice e dá outras providencias.
Dá nome a Praça do Distrito de Canela e dá outras providências.
Regulamenta o uso de avental, para açougueiros de Porto Nacional - GO e dá outras providencias.
Cria Assessoria Jurídica Contábil da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO, e dá outras providências.
Autoriza receber doações de terras feitas pelo INCRA.
Concede título de cidadão Portuense. (Sr. Abílio Maranhão Gonçalves)
Fixa normas técnicas a serem observadas na elaboração de leis e outras atos normativos municipais.
Concede titulo de cidadão portuense ao Excelentíssimo Presidente da República General Ernesto Geisel.
Concede titulo de cidadão Portuense e dá outras providências. (Dr. Alysson Paulinelli / Dr. Morberto Leonhard / Dr. José Alves Pereira)
Altera os Artigos 1°, 4° e 5° da Lei n° 783 de 07 de Dezembro de 1977.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 15/06/1979