Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Regula plantão de farmácias em porto nacional, Estado de Goiás e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 803, de 22 de fevereiro de 1978Dispõe sobre a criação do plantão noturno, para farmácias desta cidade e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 08 de março de 1989Cria Plantão nas farmácias e dá outras providências.