Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 857A, de 12 de fevereiro de 1980
Cria Academia Portuense de Letras, Ciências artes e Ofícios e dá outras providências.
- Data
- 12 de fevereiro de 1980
- Número
- 857A
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada