Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova loteamento urbano e dá outras providencias. (Novo Planalto)
Dispõe sobre operação de crédito.
Modifica redação do Art. 1º da Lei nº 854, de 12 de fevereiro de 1980.
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal.
Dispõe sobre estruturação da Secretaria de Educação e Cultura e mudança de denominação e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de empregados públicos pelo regime de Leis Trabalhistas.
Cria museu histórico de Porto Nacional - GO e dá outras providências. ( Museu histórico de Arte e Som)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 761/77.
Autoriza doação de área de terreno urbano COHAB - GO
Autoriza doação de terrenos urbanos para Entidades Religiosas e Filantrópicas.
Autoriza doação de terreno urbano para Entidade Bancária. (Construção de Clubes Recreativos)
Autoriza doação de terreno urbano para o patrimônio da união (INAMPS)
Autoriza perdão fiscal de ações executivas até o valor de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros)
Concede titulo de cidadania portuense. ( João Matos Quinaud e Antonio Talies Leite)
Dá nome a Praça nesta cidade e dá outras providências - Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Bairro Porto Imperial)
Concede reajuste a funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Táxi em Porto Nacional - GO e dá outras providencias. (Hospital São Vicente de Paula)
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a UFG.
Muda denominação de logradouro público. (Loteamento Jardim Umuarama / Bairro Vila Nova / Rua Professor Felecissimo do Espírito Santo Braga)
Regulamenta construções e dá outras providências. (Alvará de Licença)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 26/11/1980