Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Autoriza doação de área de terreno urbano COHAB - GO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 14 de dezembro de 1987Revoga a Lei nº 876, de 02/05/1980.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.134, de 20 de setembro de 1988Revoga doação de imóvel à COHAB.