Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação aos Grupos Escolares de Taquaralto e Matança. (Faustino Dias dos Santos / Luiz Rodrigues Monteiro)
Dá denominação a Logradouro Público. (Praça Frei Berto)
Dá denominação a Cemitério Municipal. (Cemitério São Pedro)
Cria Comissão de Defesa do Consumidor Portuense CODECOP.
Dá nome de Avenida e dá outras providências. (Bento Alves Costa)
Padroniza autores de livros didáticos.
Concede Título de cidadão Portuense e dá outras providências. (Desembargador Celso Fleury)
Dá denominação à Praças no Setor Aeroporto.
Dá denominação a Grupos Escolares e Praça Pública. (Grupo Escolar Dr. Pedro Ludovico / Praça das Mães)
Cria feiras livres nos bairros desta cidade e dá outras providências. (Jardim Brasília / Jardim Querido / Vila Nova)
Autorização (Pede) - Loteamento Fazenda Nova
Revoga o Art. 4º da Lei nº 847, de 28 de setembro de 1979, que aprova Loteamento do Bairro Porto Imperial.
Dispõe sobre autorização Legislativa para alienar Trator D-4 (DMER) e Brasília (Gabinete).
Dá denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Osana Furtado)
Da denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Niobey Ayres da Silva)
Dá denominação à Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Viela Domingos Pereira de Almeida)
Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Fixa representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de salários de servidores Municipais.
Estima receita e fixa despesa do Município para exercício de 1981.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 12/11/1981