Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a Setor desta Cidade - Vila Vicentina (Barreiro/Cemitério São Pedro)
Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1984.
Concede título de Cidadã Portuense a Exma. Dna. Iris de Araújo Machado DD. Primeira Dama do Estado de Goiás
Concede título de Cidadão Portuense ao Senhor Dr. Iris Rezende Machado, DD Governador do Estado de Goiás.
Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Avenida Joaquim Aires - Vila Nova)
Aprova balancete da Prefeitura Municipal de Porto Nacional.
Modifica denominação de Secretaria Municipal. (Retira da Secretaria de Saúde a expressão "Assistência Social)
Concede título de Cidadão Portuense ao Exmo. Senhor Dr. Renê Pompeu de Pina DD. Superintendente da SUDECO
Cria feira artesanal livre na Praça do Centenário e dá outras providências.
Altera período para comemoração da Semana da Cultura.
Pede autorização para criar Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Altera os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Dispõe proibições sobre áreas de servidão publica do Município de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano a Pessoas indigentes e Instituições Religiosas, no loteamento Novo Planalto.
Altera o numero de vagas para táxis nos diversos pontos da cidade.
Cria ponto de Táxi no Setor Jardim Brasília.
Reconhece Comissão de Estudo dos Problemas do Norte Goiano - CONORTE, como utilidade pública.
Concede título de Cidadão Portuense ao Sr. Dr. Ary Ribeiro Valadão.
Concede aumento salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional .
Fixa representação do Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 17/11/1983