Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)

Lei Ordinária nº 855, de 12 de fevereiro de 1980

Fixa horário especial pra funcionamento do comércio por época do Natal.

Data
12 de fevereiro de 1980
Número
855
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.