Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N.º 004/2016, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI N.º 11.340 (DE 07 DE AGOSTO DE 2006) - LEI MARIA DA PENHA - E PELA LEI N.º 13.104/2015 (09 DE MARÇO DE 2015) - LEI DO FEMINICÍDIO -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre as atribuições de alguns cargos previstos na Resolução nº. 01/2012, de 16 de fevereiro de 2012”.
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO – TO, A CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO PEDROAFONSINO AO SENHOR JOSÉ CARLOS BEZERRA”.
"ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA."
"ALTERA LEI N.º 34/2021, NO QUE TANGE PAR. ÚNICO, CONSTANTE DO ARTIGO 2.º, E ARTIGO 3.º - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGA LEI Nº 92/2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PEDRO AFONSO", EM SE TRATANDO DA DATA DE "15 DE SETEMBRO" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - "CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MIRTES MARIA SOARES DIAS" - DISPOSTA NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, SETOR MARIA GALVÃO, MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO."
“Institui no Município, o Programa "Câmara Vai à Escola”.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 31 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO."
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - DOM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D E PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS MARGENS URBANAS DO RIO TOCANTINS E DO RIO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO.”
Autorizar o deslocamento do Vereador João Carlos da Silva Alves para a cidade de Palmas - TO no dia 12 de Maio de 2021 com retorno dia 13/05/2021.
Autorizar o deslocamento do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga para a cidade de Palmas - TO no dia 12 de Maio de 2021 com retorno dia 13/05/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 09/11/2021