Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 44, de 23 de setembro de 2021
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PEDRO AFONSO", EM SE TRATANDO DA DATA DE "15 DE SETEMBRO" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 23 de setembro de 2021
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada