Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, UM VEÍCULO OFICIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO, VISANDO ATENDER OS MORADORES DO ASSENTAMENTO AGROVILA BOM TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Altera a Resolução nº 005/2020, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Pedro Afonso, bem como, extingue e cria Cargos Públicos e faz a distribuição para os Gabinetes dos Vereadores e Administração”.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NAS LEIS N.°8 28/2019 E 04/2020 - NO QUE TANGE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 21/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGA LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO-TO ("VALE DO TOCANTINS FM"), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO -, CONSOANTE À LEI N.º 56/2021 ("LEI ORÇAMENTÁRIA 2022"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE - ACSs, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACEs, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-1 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DE USO HUMANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA LEI Nº 41/2017, CONCERNENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS DE PEDRO AFONSO (LEI Nº 223/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"REVOGA LEIS N.05 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O "SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE IMÓVEIS PÚBLICOS POR PARTICULARES E AUTOMÁTICA REVOGAÇÃO DA LEI N.º 001-A/2017."
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
“Atualiza os valores concedidos a título de auxílio alimentação, da Câmara Municipal de Pedro Afonso, revoga os termos da Resolução n° 004/2020 e dá outras providências”.
"CRTA O "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS/COMUDH" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 23/02/2022