Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Unirg contratar professores em caráter temporário e dá outras providências.
Altera e retifica nome de via pública que menciona e dá outras providências. (Avenida Emerson Fonseca).
Altera o Artigo 2º da Resolução nº 003/2017 dando outras providências. (Auxílio Alimentação)
Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão/Cidadã Gurupiense e dá outras providências. (Adaílton Batista da Fonseca; Adonias Oliveira Negri; Amábile Maria Mequelim Feitosa; Belchior Gonçalves Carvalho; Elvira Lustosa Pinheiro; Fátima Aparecida Pollito de Andrade; Jair Inocêncio Filho; José Lázaro Franceschi Pinheiro; Luiz Gonzaga Alves Pereira; Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; Maria Eugênia P. Pedroza; Maria de Lourdes Maltarollo Palma; Messias Coelho Dias; Noêmia de Oliveira Santos; Olegário de Souza Lima; Vivaldo Rodrigues da Silva, e Vuilon Rodrigues Maia).
Declara de Utilidade Pública a entidade Rotary Club de Gurupi/TO, Distrito 4530.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no Município de Gurupi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, regulamenta regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Dispõe sobre a Criação e Denominação do CER II - Centro Especializado em Reabilitação - Física e Intelectual, Monsenhor Geraldo Torres, e dá outras providências. (Na Rodovia BR-242, Loteamento Fazenda Santo Antônio).
APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - CMCO, COM ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, DENOMINADO O DIA DO PEDAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DECLARA GURUPI COMO A CAPITAL TOCANTINENSE DO CICLISMO. (ANUALMENTE DIA 19 DE AGOSTO).
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
Institui o Prêmio Jacinto Nunes do Gestor Público Eficiente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Gurupi e dá outras providências.
Introduz o § 7º, no artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Gurupi, autorizando a regularização fundiária com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
Introduz alterações no artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, modificando os prazos para encaminhamento das normas referente às Diretrizes Orçamentárias, ao Plano Plurianual e ao Orçamento anual.
Altera os anexos I, II e III da Lei nº 2266/2015, criando os cargos que especifica para atender a Programas Sociais do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. (Auxiliar de Cuidador, Entrevistador Social, Educador Social, Orientador Social e Cuidador).
INSTITUI O FESTIVAL DA CANÇÃO DE GURUPI - GURUFESTIVAL, DETERMINA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO FINISA SETOR PÚBLICO PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART. 13 DA LEI Nº 2266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. (FUNÇÃO GRATIFICADA).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 21/12/2018