Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART. 13 DA LEI Nº 2266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. (FUNÇÃO GRATIFICADA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2018
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE).