Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2015
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 16 de julho de 1992"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 998, de 15 de março de 1993"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MODIFICA A LEI 980 DE 16/07/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 18 de abril de 1995"MODIFICA A LEI Nº 980, DE 16.07.92, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 998, DE 15.03.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.093, de 24 de abril de 1995"MODIFICA A LEI N° 980, DE 16/07/92, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 998, DE 15/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 26 de dezembro de 1995"MODIFICA A LEI Nº 998, DE 15.03.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de dezembro de 1995"MODIFICA A LEI Nº 977, DE 16.07.92 E A 980, DE 16.07.92, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI NO 998, DE 15.03.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.139, de 26 de dezembro de 1995"MODIFICA A LEI 980, DE 16 DE JULHO DE 1992 (ALTERADA) E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 30 de dezembro de 1996"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 980, DE 16 DE JULHO DE 1992, PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.223, de 03 de março de 1998"RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO § 2° DO ART. 37 DA LEI N° 980/92, DE 16.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.321, de 23 de junho de 1999"ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 980, DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 06 de outubro de 2003"ALTERA A LEI Nº 980, DE 16.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 02 de setembro de 2004"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.555, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.616, de 08 de junho de 2005"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 16.07.1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.642, de 28 de dezembro de 2005"MODIFICA A LEI Nº 980, DE 16 DE JULHO DE 1992 (ALTERADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.691, de 17 de maio de 2007ALTERA A LEI Nº 980, DE 16.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.709, de 14 de setembro de 2007"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1642, DE 28.12.2005 (QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 16 DE JULHO DE 1992) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.877, de 18 de junho de 2010"ALTERAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 16.07.1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 28 de março de 2011"ALTERA A LEI Nº 980/92 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.330, de 31 de maio de 2017ALTERA A LEI Nº 2266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 2266: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.363, de 28 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2266, DE 22/12/2015 E DA LEI 2267, DE 22/12/2015, PARA ACRESCENTAR A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 06 de setembro de 2018ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2266/2015, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTE DE COLETA DE LIXO, ELETRICISTA E OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.404, de 06 de setembro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART. 13 DA LEI Nº 2266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. (FUNÇÃO GRATIFICADA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.407, de 31 de outubro de 2018Altera os anexos I, II e III da Lei nº 2266/2015, criando os cargos que especifica para atender a Programas Sociais do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. (Auxiliar de Cuidador, Entrevistador Social, Educador Social, Orientador Social e Cuidador).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.421, de 28 de março de 2019Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.427, de 30 de abril de 2019Altera o anexo I da Lei nº 2266/2015, referente ao quantitativo de cargos que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 29, de 30 de abril de 2019Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, alterando a Lei Complementar nº 016/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 17 de dezembro de 2021Altera os artigos 28, 34-A, anexos I,II e III da Lei n° 2266/2015, referente ao cargo que especifica e dá outras providências.