Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.169, de 06 de dezembro de 1996"MODIFICA A LEI Nº 827, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 20 de outubro de 1998“ACRESCENTA § 4° AO ART. 124, DA LEI MUNICIPAL N° 827/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.815, de 07 de julho de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.297, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 1.297: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.166, de 28 de março de 2014ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.166, de 28 de março de 2014ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.263, de 21 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXTINÇÃO POR VACÂNCIA OS CARGOS DE AGENTE DE LIMPEZA E AGENTE DE VIGILÂNCIA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.393, de 29 de junho de 2018ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 827/1989, DE 21/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSE EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL/ESTÁGIO PROBATÓRIO).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.393, de 29 de junho de 2018ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 827/1989, DE 21/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSE EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL/ESTÁGIO PROBATÓRIO).
Norma correlata
Lei Complementar nº 30, de 30 de abril de 2019Dispõe sobre a Reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.434, de 21 de maio de 2019Institui o Regime Disciplinar dos servidores do Município de Gurupi e dá outras providências. (Processo Administrativo Disciplinar).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.711, de 05 de abril de 2024Altera a Lei Municipal n° 827-89, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Gurupi, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Prefeito Municipal: João Lisboa da Cruz.