Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.