Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Altera a Lei Municipal n° 827-89, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Gurupi, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2024
Autoria: Josiniane Braga Nunes - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.