Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Institui o Regime Disciplinar dos servidores do Município de Gurupi e dá outras providências. (Processo Administrativo Disciplinar).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2018
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 21 de maio de 2008INSTITUI O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DA FACULDADE UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.571, de 15 de julho de 2022Inclui o inciso X-A no artigo 37 da Lei n° 2434, de 21 de Maio de 2019, e dá outras providências.