Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, alterando a Lei Complementar nº 016/2011 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2019
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 28 de junho de 2011"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV".
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 18 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.267, de 22 de dezembro de 2015INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE).
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 22 de maio de 2017CRIA O CARGO DE PERITO MÉDICO PSIQUIATRA E PERITO MÉDICO DO TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-GURUPI PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.