Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2015
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 28 de junho de 2011"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 30 de abril de 2019Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, alterando a Lei Complementar nº 016/2011 e dá outras providências.