Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
altera a redação do art. 3° da Lei Municipal nº 4897, de 16 de maio de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247548-32.2025.8.2026.0000
altera a redação do § 2° do art. 1° da Lei Municipal nº 4898, de 16 de maio de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247557-91.2025.8.2026.0000
revoga os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° e artigo 4° da Lei Municipal nº 4923, de 11 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2286413-27.2025.8.26.0000.
revoga o artigo 2°, o parágrafo único do artigo 3° e os artigos 4º e 5° da Lei Municipal nº 4909 de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247604-65.2025.8.26.0000
revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 4896 de 16 de maio de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247540-55.2025.8.26.0000
revoga o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4902 de 16 de maio de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247584-74.2025.8.26.0000.
revoga os artigos 4º 5° e 6° da Lei Municipal nº 4893, de 13 de maio de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2214718-13.2025.8.26.0000.
revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 4924, de 11 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2286423-71.2025.8.26.0000.
revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 4914, de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247803-87.2025.8.26.0000.
revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 4900, de 16 de maio de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247573-45.2025.8.26.0000.
revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 4925, de 1º de setembro de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2286428-93.2025.8.26.0000.
Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 04 de agosto de 2021, que cria o Programa Amigo do Esporte e do Lazer, no Município de Socorro, e dá outras providências
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências no valor de R$ 900.000,00
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências no valor de R$ 1.600.000,00
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências no valor de R$ 2.500.000,00
cria a Campanha de Conscientização, Prevenção e de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes.
prevê afixação, em repartições públicas e terminais de transporte coletivo, de cartazes informativos sobre a Lei Estadual nº. 13.541/2009, que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo.
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Manual Prático de Emendas Parlamentares Impositivas da Câmara Municipal da Estância de Socorro, aprova os modelos padronizados para apresentação das emendas e dá outras providências
"Reajusta os valores máximos de reembolso do Auxílio-Saúde previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 4.945, de 13 de agosto de 2025, para o período de agosto de 2026 a julho de 2027, e dá outras providências."
revoga Leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h41 · Norma mais recente da lista: 23/09/2026