Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Publicidade de substituição de Planos de Trabalho originais do Ato da Mesa nº 01/2026 e detalha as alterações estritamente quantitativas na meta física da Adequação nº 05 - REVISADA integrante do Ato da Mesa nº 04/2026, referentes às Emendas Parlamentares Impositivas da LOA 2026
denomina logradouro público como Estrada Municipal Vicente Lugli.
institui a Campanha Check-up Feminino de conscientização, orientação e prevenção de doenças no Município de Socorro e dá outras providências.
cria a Campanha ‘Margarida Alves’ de combate à violência política contra a mulher (mês de março).
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2024
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa onerosa de uso temporário em área determinada do Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi para a realização do Rodeio de Socorro 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo em comemoração do Dia do Servidor Público em 2026, o dia 30 de outubro
Dispõe sobre a revisão das adequações técnicas das Emendas Parlamentares Impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual de 2026, em atendimento aos impedimentos técnicos apontados pelo Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa onerosa de uso temporário em área determinada do Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi para a realização do Rodeio de Socorro 2026 e dá outras providências.
institui diretrizes para a valorização e o incentivo à participação dos servidores públicos municipais nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.406, de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância de Socorro, para disciplinar a prorrogação do horário de funcionamento de bares e similares na hipótese de inatividade do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG.
institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas ("bets") no Município da Estância de Socorro e dá outras providências.
dispõe sobre a vedação da publicidade e da promoção de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em bens, espaços, eventos e ações custeados ou apoiados pelo Poder Público Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
institui a Campanha 'CUIDANDO DE QUEM EDUCA', voltada à promoção da saúde mental e à prevenção do adoecimento psíquico dos educadores da rede pública municipal de ensino.
institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação Continuada dos profissionais da rede pública municipal de saúde e educação para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia do Cromossomo 21 (T21), e dá outras providências.
altera a redação do art. 6° da Lei Municipal nº 4913, de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247793-43.2025.8.2026.0000.
altera a redação dos incisos I, III e XII do art. 4° da Lei Municipal nº 4915, de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2247814-19.2025.8.2026.0000.
altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 4965, de 10 de outubro de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2357634-70.2025.8.2026.0000.
altera a redação do art. 3° da Lei Municipal nº 4943, de 07 de agosto de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2286464-38.2025.8.2026.0000
altera a redação do art. 4° da Lei Municipal nº 4911, de 05 de junho de 2025, de modo a adequá-la à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 2247616-79.2025.8.2026.0000.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h51 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026