Câmara Municipal de Socorro (SP)
institui diretrizes para a valorização e o incentivo à participação dos servidores públicos municipais nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Marco Antonio Zanesco
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.