Câmara Municipal de Socorro (SP)
institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação Continuada dos profissionais da rede pública municipal de saúde e educação para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia do Cromossomo 21 (T21), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: José Adriano de Souza
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.