Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
denomina logradouro público como Estrada Municipal João Batista Zanesco.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 27/11/2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
denomina logradouro como Rua Antonio Xavier de Faria.
denomina logradouro público como Rua Nelvina Candida de Faria.
altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.056 de 10/05/2017 - umenta extensão da Av Olímpio Domingues de Lima
permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais e dos veículos utilizados na prestação de serviços ao Município de Socorro e dá outras providências.
dispõe sobre a criação e manutenção de lista pública e atualizada de consultas e exames agendados pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP, no Portal da Transparência, e dá outras providências.
dispõe sobre a vedação da nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos, empregos e funções que envolvam atendimento direto a crianças e adolescentes no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
denomina logradouro público como Rua Mandacaru.
Suspende o expediente da Câmara para dedetização
dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município, de informações referentes a emendas parlamentares destinadas ao Município.
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências.
dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município.
altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024.
denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal do Bambu’
institui o Programa de Combate à Pedofilia.
Regulamenta, nos termos do Art. 7º, I, 13 e art. 10 da LOM e da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 27/08/2026