Câmara Municipal de Socorro (SP)
dispõe sobre a criação e manutenção de lista pública e atualizada de consultas e exames agendados pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP, no Portal da Transparência, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.