Câmara Municipal de Socorro (SP)
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências no valor de R$ 2.500.000,00
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2026
Autoria: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal