Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste salarial e a criação de cargos em Comissão no Quadro de Servidores Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.
Autoriza o Poder Público a conceder remissão total do valor do Imposto Predial ou Territorial Urbano ao contribuintes que detém a guarda de crianças ou adolescentes.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre obrigatoriedade de remessa diária de cópias dos empenhos da despesa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e respectivos documentos fiscais, nos termos do § 2º do Artigo 46, da Lei Orgânica do Município.
INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro - SP, para o período de 1995-1996-1997, e dá outras providências correlatas.
Concede cesta básica natalina para os Servidores Municipais e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 686 de 06 de abril de 1994.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto n.º 35.673 de 14 de setembro de 1992 e dá outra providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber por transferência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, áreas parciais da faixa de domínio da Estrada Estadual SP-068 trechos Areias-São José do Barreiro-Arapeí.
Institui o Hino Oficial do Município.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com D.E.R (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 08/09/1995