Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Revoga a Lei n.º 686 de 06 de abril de 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 686, de 06 de abril de 1994REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE AS FESTIVIDADES CÍVICAS E OU RELIGIOSAS - EM BARRACAS OU NÃO, EM RUAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.