Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE AS FESTIVIDADES CÍVICAS E OU RELIGIOSAS - EM BARRACAS OU NÃO, EM RUAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 699, de 15 de dezembro de 1994Revoga a Lei n.º 686 de 06 de abril de 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9, de 28 de abril de 2014REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 686 DE 06 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.