Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 686 DE 06 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 686, de 06 de abril de 1994REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE AS FESTIVIDADES CÍVICAS E OU RELIGIOSAS - EM BARRACAS OU NÃO, EM RUAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.