Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza a prefeitura do município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE OU SUPERIOR, DENOMINADO " JOVEM CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado municipal de CORPUS CHRISTI e dá outras providências que especifica.
Dispõe sobre a Doação de 05 (cinco) Cadeiras e 8 (oito) mesas da Câmara para a Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas, extinção, transformação e reclassificação de empregos de provimento efetivo, no quadro de servidores da prefeitura municipal de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Planalto.
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado em comemoração ao dia do trabalho e dá outras providências que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Altera o art.2º da Lei nº 009/2009 e, por conseguinte, o Anexo I da Lei Complementar nº 001/2009, para majorar a carga horária do Professor de Educação Física para o ensino Fundamental, criado pela Lei nº 009/2009, para 40 horas semanais.
Dispõe sobre anulação de restos a pagar do exercício de 2016.
Altera a Lei Municipal nº 013/2016, para antecipar a vigência da incorporação de parte do valor unificado dos abonos salariais a que se refere e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, desapropriar pelas vias amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 05/06/2018