Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Prefeito a receber em doação área urbana e dispõe sobre o prolongamento das Avenidas Rui Barbosa e Carlos Gomes, conforme especifica."
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Altera o inciso II do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, para acrescentar, às atribuições da Secretaria Municipal de Educação, a competência para promover e executar os serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB".
Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO MUNDIAL FIFA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 37 E NO §., DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
" RETIFICA A DENOMINAÇÃO ATUAL DA RUA FELICIANO CUNHA, PASSA A DENOMINAR " RUA FELICIANO SALES CUNHA".
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autoriza a contabilidade do município a suplementar dotação orçamentária por excesso de arrecadação e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO MUNDIAL FIFA 2018.
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 16/08/2018