Câmara Municipal de Planalto (SP)
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 6, de 11 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº. 023, de 28 de julho de 2018, que instituiu gratificação no Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 10, de 17 de abril de 2025Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 023, de 28 de julho de 2018 e dá outras providências.